Leis

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

• LEI 15.691/2006 - PCR DA AGRODEFESA 

• Lei 13998 de 13 de dezembro de 2001/Lei Sanitária Animal do Estado de Goiás

• DECRETO Nº 5.652, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 - Aprova o Regulamento da Lei no 13.998, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás 

• Alterações da Lei Sanitária Animal do Estado de Goiás

• LEI Nº 14.245, DE 29 DE JULHO DE 2002 - Regulamentado pelo Decreto nº 6.295, de 16-11-2005

• DECRETO Nº 6.295, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 - Regulamenta a Lei no 14.245, de 29 de julho de 2002 que institui a Defesa Vegetal no Estado de Goiás

• LEI 10.460/88 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás

• LEI 5.524/68 - Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola

• DECRETO 90.922/85 - Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

• DECRETO 4.560/2002 - Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

• Código de defesa do consumidor

• Normas para Utilização de Veículos Oficiais - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

Normas para Utilização de Veículos Oficiais:

22/11/2011 08: 49 h - Atualizado em 31/07/2012 09:39 h

• Decreto 6.804/2008 - Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Decreto 7.425/2011 - Institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado -CADFOR- e dá outras providências.

• Decreto 7.398/2011 - Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

• Instrução Normativa Nº 008 - Normas complementares acerca da condução dos veículos utilizados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo no Estado de Goiás.

• Instrução normativa Nº 002 – Utilização e Identificação de Veículos

• Ofício circular nº 0676/2011 – Suprilog – Normas Estabelecidas

• Especificações de Veículos Oficiais

• Modelo de Ordem de Tráfego

• Modelo de Plotagem de Veículos Oficiais de Serviço

• Modelo de Plotagem de Veículos Oficiais de Representação

• Manual de Plotagem de Veículos Oficiais