Presidente da Agrodefesa visitou Diário da Manhã e falou sobre notícias divulgadas a respeito do Projeto de Lei n° 188-G
Gracciella Barros
Nos últimos dias, a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) denunciou aumento em mais de 300% nas taxas de serviços cobradas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). De acordo com o presidente da SGPA, Ricardo Yano, os produtores não se negam a pagar tributos, querem apenas que seja cobrado um valor justo, que teria como principal referência os índices inflacionários.
No entanto, o presidente da Agrodefesa, Antenor Nogueira, afirma que não houve correção de taxas de 2003 até agora. “São dez anos sem aumento das taxas da Agrodefesa. Em 2009, foi realizado um concurso em que foram preenchidas todas as vagas de responsabilidade da entidade, o que gerou um aumento, na mesma proporção, de despesas administrativas, como diárias, combustível.”
O presidente deixou claro que a empresa é uma autarquia e, portanto, não é custeada pelo governo e sim sua arrecadação com Guia de Trânsito de Animais, Guia de Trânsito de Vegetais, multas, credenciais, entre outros.
“A missão da Agrodefesa é proteger o setor produtivo de Goiás. As informações que a SGPA levantou são confusas e não correspondem à realidade”, alerta Antenor Nogueira.
São 23 pontos de fiscalização de entrada de animais e vegetais em todo Estado, alguns deles herdados da Secretaria de Fazenda. “Fecharemos 2012 com mais de 140 mil caminhões parados nos postos de fiscalização. Os postos não têm caráter repressivo e sim fiscalizador”, completa o presidente da Agrodefesa.
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DM.com.br - Agrodefesa contesta aumento exorbitante de taxas
De acordo com a SGPA, as taxas da Agrodefesa aumentarão cerca de 300%, caso o Projeto de Lei seja aprovado. No entanto, a Guia de Transporte Animal (GTA), por exemplo, “o peso-pesado das taxas”, segundo a SGPA, hoje custa R$ 10 e o valor continuará o mesmo apenas com o adicional de R$ 0,25 por animal. “Se o produtor carregar uma vaquinha, vai pagar R$ 10,25. Agora se um grande produtor carrega 50 animais, ele vai pagar R$ 10, mais R$ 12,50, são R$ 22,50. Não é mais justo?”, afirma o presidente da Agrodefesa.
“Os produtores que estão reclamando não reclamaram quando conseguimos, junto aos órgãos internacionais, que a vacina contra aftosa, para animais com mais de 24 meses, não fosse mais obrigatória, o que gerou economia de R$ 15 milhões de custo direto aos produtores, além de R$ 20 milhões de custos indiretos”, declara.
Santa Catarina é o único Estado brasileiro em que, pelo grau de segurança sanitária, é livre da obrigação de vacinação da febre aftosa. Segundo o presidente da Agrodefesa, essa é a meta de Goiás.
Antenor Nogueira também cita o vazio sanitário da soja, responsabilidade da Agrodefesa, que diminui o uso de defensivos agrícolas e gera ganhos de R$ 302 milhões, além da declaração de entrega de vacinação, que antes deveria ser entregue no município da propriedade rural, com a presença do produtor. “Agora lançamos a entrega pela internet, que beneficia mais de 8% dos produtores. Em Goiás, são 126 mil propriedades rurais, ou seja, com uma média de 100 km de ida e volta, são economizados mais 96 mil litros de combustível.”
“A área vegetal contribui em todos os Estados, menos em Goiás. O Projeto de Lei vem justamente corrigir isso. Pois a Agrodefesa cuida do vazio sanitário, do combate da soqueira do algodão, da melancia, da ferrugem asiática na cana, vazio sanitário do tomate, entre outros”, aponta Nogueira.
A cobrança para os vegetais será de R$ 1 por hectare plantado. Por exemplo, a tonelada de cana de açúcar é vendida a R$ 70, os produtores pagam R$ 500 por hectare para arrendar as terras plantadas. “Se pagar R$ 500, não podem pagar R$ 1 para fiscalizarmos e assegurarmos a qualidade e segurança sanitária da cana?”, contesta Antenor Nogueira.
No caso do pequeno produtor, que representa 90% da cadeia produtiva no Estado, segundo dados da Agrodefesa, até 100 hectares plantados, é cobrada a taxa de R$ 62. A partir de 100 hectares há a cobrança de mais R$ 1 por hectare. “Quem mais grita e reclama são os grandes produtores. O maior deles tem 14 mil hectares plantados e recebe R$ 37 milhões. Reclama de ter que pagar R$ 6 mil em taxas da Agrodefesa”, afirma o presidente da Agrodefesa.
“Mesmo com o aumento das taxas, Goiás tem os serviços mais baratos”, garante Antenor Nogueira.
A Agrodefesa também é responsável pelo Cartão do Produtor. “Goiás é o único Estado do Brasil que tem 158 granjas credenciadas para exportar suínos para a China, graças ao trabalho da empresa”, conclui Nogueira.
Outra questão levantada é a renda da empresa, que, de acordo com os dados levantados, passará de R$ 2 milhões anuais para, no máximo, R$ 20 milhões com as mudanças.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reunirá, segunda-feira, 26, em sua sede, em Goiânia, nove entidades ligadas ao setor agropecuário para discutir o Projeto de Lei n° 188-G, em trâmite na Assembleia Legislativa, que propõe o aumento das taxas de serviços de defesa agropecuária em Goiás sobre animais e vegetais.
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